Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Distrito Federal

Organização do Estado Brasileiro: Federação, Estados, Municípios e Distrito Federal

A organização do Estado brasileiro é fundamentada no princípio da federação, que distribui competências entre entidades federativas autônomas. Neste artigo, vamos explorar como essa estrutura é composta e como funciona a relação entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. 1. Princípio Federativo: A Federação brasileira é caracterizada pela divisão de competências entre os entes federativos, de modo a garantir autonomia política e administrativa a cada um deles. Esse princípio visa promover a descentralização do poder e a proximidade entre o governo e a população. 2. União: A União é formada pela integração indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. É responsável por exercer competências de âmbito nacional, como defesa nacional, relações exteriores e legislação sobre direitos fundamentais. 3. Estados: Os Estados são entidades federativas autônomas, dotadas de governo próprio e capacidade de auto-organização. Têm competências legislativas e administrativas sobre