O federalismo é um modelo de organização política que distribui o poder entre diferentes níveis de governo, garantindo autonomia e competências específicas a cada um deles. No Brasil, o federalismo está previsto na Constituição Federal e define as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Neste artigo, vamos explorar como se dá essa distribuição de competências e responsabilidades entre esses entes federativos. 1. Competências da União: A União detém competências específicas previstas na Constituição Federal, como a defesa nacional, relações exteriores, política monetária, sistema financeiro, legislação trabalhista e previdenciária, entre outras. Ela também possui competência concorrente com os Estados e Municípios em áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública. 2. Competências dos Estados: Os Estados têm autonomia para legislar sobre assuntos de interesse regional, desde que não conflitem com as competências da União. Entre suas competências estão a seguran

A organização do Estado brasileiro é fundamentada no princípio da federação, que distribui competências entre entidades federativas autônomas. Neste artigo, vamos explorar como essa estrutura é composta e como funciona a relação entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. 1. Princípio Federativo: A Federação brasileira é caracterizada pela divisão de competências entre os entes federativos, de modo a garantir autonomia política e administrativa a cada um deles. Esse princípio visa promover a descentralização do poder e a proximidade entre o governo e a população. 2. União: A União é formada pela integração indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. É responsável por exercer competências de âmbito nacional, como defesa nacional, relações exteriores e legislação sobre direitos fundamentais. 3. Estados: Os Estados são entidades federativas autônomas, dotadas de governo próprio e capacidade de auto-organização. Têm competências legislativas e administrativas sobre