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Direitos Sociais na Constituição Brasileira: Trabalho, Previdência e Assistência Social

Os direitos sociais são garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Brasileira para promover a igualdade e a justiça social. Eles visam assegurar condições dignas de trabalho, proteção social e assistência aos cidadãos em situações de vulnerabilidade. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos sociais previstos na Constituição Brasileira, com foco nas áreas do trabalho, previdência e assistência social. 1. Direito ao Trabalho Digno: A Constituição estabelece o direito ao trabalho como um dos pilares dos direitos sociais. Ele compreende não apenas o direito de buscar emprego, mas também condições dignas de trabalho, salário justo, jornada limitada, proteção contra a desigualdade e discriminação no ambiente de trabalho. 2. Previdência Social: A previdência social é um dos principais instrumentos de proteção social, garantindo aos trabalhadores e seus dependentes o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade. A Constit