O   sistema tributário nacional   é um conjunto complexo de normas e princípios que regulam a tributação no Brasil. Neste artigo, exploraremos os fundamentos desse sistema, suas principais características e como ele funciona. O que é o sistema tributário nacional? O  sistema tributário nacional  abrange todas as regras e regulamentos relacionados à tributação no país. Ele inclui tanto as disposições constitucionais quanto as leis complementares e ordinárias que tratam de impostos, taxas e contribuições. Principais fontes do sistema tributário nacional: Constituição Federal : A Constituição estabelece as competências tributárias dos diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) e define as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições). Leis Complementares : São normas específicas que regulam questões tributárias mais detalhadamente. Elas têm papel fundamental na definição de regras para a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos. Leis Ordinárias : São as le

Os Direitos Humanos devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou condições físicas. Neste artigo, abordaremos os direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da acessibilidade e inclusão para promover uma sociedade mais equitativa e justa. 1. Acessibilidade como Direito Fundamental: A acessibilidade é um direito fundamental das pessoas com deficiência, permitindo-lhes participar plenamente da sociedade. Isso inclui acesso a edifícios, transporte, tecnologia, informações e serviços, garantindo que não enfrentem barreiras que limitem sua participação. 2. Direito à Inclusão: A inclusão é essencial para garantir que as pessoas com deficiência sejam valorizadas como membros ativos da comunidade. Isso envolve criar ambientes e oportunidades que promovam a participação plena e igualitária em todos os aspectos da vida, incluindo educação, emprego, cultura e lazer. 3. Desafios Enfrentados pelas Pessoas com Deficiência: As pessoas com defici