Os Direitos Humanos são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar de todos os indivíduos em uma sociedade. Neste artigo, examinaremos o papel crucial que o sistema judicial desempenha na proteção e promoção dos Direitos Humanos, garantindo que eles sejam respeitados, aplicados e defendidos de maneira eficaz. 1. Garantia de Cumprimento dos Direitos: O sistema judicial tem a responsabilidade de garantir que os direitos consagrados em leis nacionais e tratados internacionais sejam cumpridos. Isso significa que os tribunais têm o poder de tomar medidas legais contra qualquer violação dos Direitos Humanos, independentemente de quem seja o autor. 2. Interpretação e Desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos: Os tribunais desempenham um papel importante na interpretação e desenvolvimento do direito internacional dos Direitos Humanos. Suas decisões estabelecem precedentes legais que podem influenciar a interpretação e aplicação dos direitos humanos em todo o mundo